No dia 13 de julho de 2023 foi comemorado o aniversário de 33 anos de implantação do ECA.
Neste dia comemorativo a equipe do Pró-Menor Dom Bosco promoveu junto aos beneficiários um bate papo sobre a importância do estatuto para as crianças e adolescentes, onde visa uma infância digna, plena e sem trabalho infantil.
ℹ “Pela legislação brasileira, só se pode trabalhar após os 16 anos de idade, salvo sob a condição de aprendiz – permitida a partir de 14 anos. Entretanto, mesmo nesses casos em que o trabalho é permitido aos menores de 18 anos, há restrições legais às atividades que podem ser realizadas.“
📸 Comunicação | Pró-Menor Dom Bosco
